Hoje,
a Greve da Educação Federal completa 90 dias, contando com a adesão
de 52 Instituições de Ensino Superior1
e forte mobilização nos campi
de todo o país. Nas últimas duas semanas, também houve o
acirramento dos movimentos grevistas de diversas categorias dos
Servidores Públicos Federais (SPF), consolidando uma das maiores
paralisações do setor, como não se via há décadas no país. Por
culpa do governo, pela sua omissão e pelo desrespeito que vem
tratando estes movimentos legítimos, milhares de estudantes estão
sem aula, corremos o risco de cancelamento de atividades acadêmicas,
e já se registra prejuízos significativos em setores ligados à
saúde e à fiscalização portuária, por exemplo. Servidores da
CAPES já cruzaram os braços e os do CNPQ estão prestes a aderir à
greve.
O
governo, ao invés de negociar efetivamente a pauta destes
trabalhadores, tenta intimidar ou ludibriar a categoria, com ameaças
de corte de ponto e pseudo-acordos com entidade pelega. Desmascarado
perante a opinião pública, tenta usar a mídia de grande circulação
para jogar os movimentos dos SPF contra a sociedade. Nesta luta, que
se estende por cerca de três meses, já conseguimos dar visibilidade
ao nosso movimento através de ações de massa e formas criativas de
mobilização. Conseguimos denunciar para a sociedade as condições
vergonhosas com que o governo administra o patrimônio público e, na
semana passada, encaminhamos ações que fizeram as reitorias
lembrarem-se da importância de publicizar o seu apoio ao movimento
grevista.
O
fato de as Assembleias Gerais (AG) do ANDES e do SINASEFE reafirmarem
a manutenção da greve – mesmo depois do simulacro de acordo entre
o governo e o Proifes – sinaliza que a nossa base não vai aceitar
com tranquilidade recuos sem ganhos concretos nos
dois pontos de pauta.
Devemos manter a posição de que o governo tem que se comprometer
com um calendário para resolução dos problemas gerados pela
expansão irresponsável, no curto, médio e longo prazos.
Além
disso, vale lembrar que, nas contendas entre o movimento docente e os
governos da república, não temos registro de que nossas justas
reinvindicações tenham sido atendidas apenas através da nossa
demonstração de boa vontade e do desejo em negociar. Não temos
registro de que o governo tenha se disponibilizado a negociar porque
rebaixamos, a
priori,
as nossas reivindicações. O governo sabe o que as AG estão
colocando como possibilidades de negociação e não seriam os gestos
de “boa vontade” que iriam demovê-lo. Seria ingenuidade política
caminhar por estes tortuosos caminhos. A
negociação só se efetiva quando o governo é obrigado a fazê-lo,
pela força do movimento grevista.
O
MOMENTO DA GREVE É OUTRO
O
governo apontou que irá para a ofensiva contra os SPF na próxima
semana, com o intuito de nos fazer calar e de esvaziar as nossas
reinvindicações. Ele tenta impingir uma data para o nosso
movimento, valendo-se de contra-informações e da criação de
prazos inexistentes. É fato que até 31 de agosto ele tem que enviar
a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Congresso, mas
sabemos que é
possível alterar este instrumento até o final de 2012,
porque ele tem ampla maioria no Legislativo.
A
AG da UFRRJ, após analisar e debater o Comunicado
Especial do CNG
de 10 de agosto de 2012, aprova os seguintes encaminhamentos:
- Hoje, mais do que nunca, precisamos ter como foco único a luta para que o governo abra efetivamente a negociação com os trabalhadores da Educação Federal, tomando como referência a pauta apresentada em fevereiro de 2011, que inclui a carreira e as condições de trabalho, e que até agora não foi discutida e nem negociada. É preciso reafirmar que nossa greve não tem prazo em 31 de agosto e se ela se estender por mais tempo será por responsabilidade única do governo;
- Encaminhar ações de radicalização, junto com os outros segmentos da UFRRJ e indicar para que os Comandos Regionais e o Comando Nacional de Greve também adotem neste momento ações de radicalização. Reafirmamos a necessidade de todo o movimento grevista discutir a possibilidade de cancelamento do semestre, boicote ao ENEM, cancelamento de matrículas e outras ações nas IFES;
- Com relação à carreira, só faz sentido apresentar uma contraproposta após o governo concordar em negociar a partir da nossa pauta. O Comunicado do CNG (10/08) não remeteu para as AG a deliberação acerca deste ponto e a sua leitura dá a entender que o movimento grevista já teria decidido enviar uma contraproposta. A Assembleia da ADUR-SSind é contra o envio de qualquer contraproposta antes que sejam abertas negociações sobre a nossa pauta e achamos incompreensível que a reflexão sobre isso não tenha sido levada para todas as AG.
A
recusa do governo em negociar resulta na manutenção da lógica do
pseudo-acordo com o Proifes e, neste caso, não podemos assinar nada;
- Coerentes com esta posição, entendemos que o Item IV do Comunicado do CNG de 10 de agosto se refere a um exercício que objetiva levantar as posições das nossas AG, com respeito a possíveis cenários de negociação, APÓS O GOVERNO CONCORDAR EM NEGOCIAR A PARTIR DA NOSSA PAUTA.
Neste
exercício, é fundamental que se demarque o que entendemos por
princípios da carreira, o que não se consegue ver com clareza no
referido Comunicado do CNG.
Entendemos
que são princípios que nossa greve não pode abrir mão: carreira
única, cargo único, paridade, uma só linha no contracheque,
dedicação exclusiva (com os percentuais atualmente em vigor),
reenquadramento sem perda de direitos, ingresso no início da
carreira, mediante habilitação em concurso público de provas e
títulos no primeiro nível, 13 steps
com interstício de 24 meses, valorização da titulação (com os
percentuais de 7,5% para aperfeiçoamento, 18% para especialização,
37,5% para mestrado e 75% para doutorado) e avaliação para
desenvolvimento na carreira em cada IFE com base na autonomia
universitária e no âmbito da avaliação institucional.
A
AG da UFRRJ já deliberou em 19 de julho corrente
que
o valor do piso salarial que gera a tabela poderia ser negociado para
adequar o montante (impacto orçamentário) que o movimento grevista
entenda como limite. Caso a negociação deste piso não permita
ainda a reestruturação da carreira, com o montante acordado,
poderíamos deliberar se, além deste piso poderíamos negociar
também os percentuais de step,
mantendo-os constantes.
O
CLG acha um equívoco encaminhar a flexibilização de percentuais de
Dedicação Exclusiva e da Titulação, tanto pelo fato que o governo
ainda não acenou com alguma negociação do montante (e assim não
sabemos se existe a necessidade desta flexibilização), quanto pelo
fato de que isto abriria um precedente muito perigoso para que no
futuro o governo venha com flexibilizações ainda maiores,
desqualificando, por exemplo, a nossa DE;
Esta
Assembleia entende que, no formato em que se encontram as perguntas
01 a 04, enviadas pelo CNG em 10 de agosto, elas já assumem que
iremos flexibilizar os itens (“qual é
a flexibilização”) e entendemos que existe uma pergunta anterior
– se concordamos que
o item seja negociado. Neste sentido mudamos as perguntas. A pergunta
05 também foi modificada para maior clareza. Segue estas perguntas e
as respostas aprovadas, por maioria, pela AG: 1. A AG entende que o
piso salarial do professor 20 horas pode ser flexibilizado? Resposta:
SIM; 2. A AG entende que a
variação percentual dos níveis (steps) pode ser flexibilizada?
Resposta: SIM; 3.
A AG entende que a variação percentual da Titulação pode ser
flexibilizada? Resposta: NÃO; 4.
A AG entende que os fatores definidos para o Regime de Trabalho podem
ser flexibilizados? Resposta: NÃO; 5.
A AG aprova o escalonamento (parcelamento) de reajuste para atender a
proposta do ANDES? Resposta: NÃO; 6.
Há possibilidade de flexibilização do impacto orçamentário da
proposta do ANDES? Resposta: Superada; 7. Quais outros aspectos da
proposta do ANDES a AG discutiu a possibilidade de flexibilizar?
Resposta: A AG é contrária a
flexibilizar qualquer outro item.
- Todos os outros encaminhamentos apontados no referido Comunicado do CNG devem ser ponderados, pois ao encaminhá-los poderemos estar fragmentando e diluindo as nossas ações num momento crucial da Greve - o que pode significar erro estratégico e político.
Entendemos
que o quadro é de uma contenda em aberto e as chances de vitória
dependem da nossa firmeza e unidade. Esta é a hora de conquistar a
carreira defendida pelo ANDES-SN e melhores condições de trabalho
nas Universidades!
Seropédica,
14 de agosto de 2012.
1
Conforme boletim do Comando Nacional de Greve –
CNG/ANDES-SN, de 9/8/12.
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